Termos de Serviço

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e usar o site www.institutoorca.com.br ("Site"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso Site.

2. Sobre o Instituto Orca

O Instituto Orca é uma organização dedicada à conservação marinha, atuando há mais de 10 anos na proteção de espécies ameaçadas, monitoramento de ecossistemas costeiros e reabilitação de animais marinhos em situação de risco.

Informações de Contato:

• Site: www.institutoorca.com.br
• E-mail: contato@institutoorca.org.br
• Natureza: Organização sem fins lucrativos

3. Uso do Site

3.1 Uso Permitido

Você pode usar nosso site para:

• Obter informações sobre nossos projetos e atividades
• Entrar em contato conosco
• Inscrever-se como voluntário
• Participar de eventos e workshops
• Fazer doações para apoiar nossa causa
• Acessar conteúdo educacional sobre conservação marinha

3.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o Site para fins ilegais ou não autorizados
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site
• Interferir ou interromper o funcionamento do Site
• Fazer engenharia reversa de qualquer parte do Site
• Usar nosso conteúdo para fins comerciais sem autorização
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal

4. Conteúdo do Site

4.1 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, logos, ícones e software, é propriedade do Instituto Orca ou de terceiros licenciadores e está protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

4.2 Uso do Conteúdo

Você pode:

• Visualizar e baixar conteúdo para uso pessoal e não comercial
• Compartilhar nosso conteúdo com atribuição adequada
• Citar nosso conteúdo para fins educacionais e de pesquisa

Você não pode:

• Modificar, reproduzir ou distribuir conteúdo para fins comerciais
• Remover avisos de direitos autorais
• Usar nosso conteúdo de forma que sugira endorsement sem autorização

4.3 Conteúdo de Usuários

Ao enviar conteúdo através de nossos formulários ou canais de comunicação, você:

• Declara que possui direitos sobre o conteúdo enviado
• Concede ao Instituto Orca licença para usar o conteúdo conforme necessário
• Assume responsabilidade pelo conteúdo enviado

5. Cadastro e Voluntariado

5.1 Elegibilidade

Para se cadastrar como voluntário, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou autorização dos pais/responsáveis
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Aceitar nossa Política de Privacidade

5.2 Responsabilidades do Voluntário

Voluntários devem:

• Cumprir códigos de conduta estabelecidos
• Respeitar a confidencialidade das informações
• Seguir orientações da equipe técnica
• Reportar qualquer incidente ou problema

5.3 Direitos do Instituto

O Instituto Orca reserva-se o direito de:

• Recusar ou descontinuar participação em programas
• Modificar requisitos de participação
• Cancelar ou adiar atividades por razões operacionais

6. Doações

6.1 Processamento

Doações são processadas através de:

• Transferência bancária
• PIX
• Outros métodos aprovados pelo Instituto

6.2 Política de Doações

• Todas as doações são voluntárias
• Doações não conferem direitos de participação na governança
• Recibos são fornecidos conforme legislação aplicável
• Não garantimos restituição de doações, exceto em casos específicos

7. Eventos e Workshops

7.1 Inscrições

• Inscrições estão sujeitas à disponibilidade
• Requisitos específicos podem ser estabelecidos para cada evento
• Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência

7.2 Responsabilidades

• Participantes são responsáveis por sua própria segurança
• O Instituto não se responsabiliza por danos pessoais ou materiais
• Recomenda-se seguro de viagem quando aplicável

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos sua leitura completa.

9. Disclaimers e Limitações

9.1 Conteúdo Informativo

• O conteúdo do Site é fornecido para fins informativos
• Não oferecemos garantias sobre a completude ou atualidade das informações
• Informações científicas são baseadas no melhor conhecimento disponível

9.2 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Instituto Orca não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados ou lucros cessantes
• Interrupção de negócios
• Uso ou incapacidade de usar o Site

9.3 Isenção de Garantias

O Site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.

10. Links para Sites de Terceiros

Nosso Site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites. Recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de sites de terceiros.

11. Modificações

11.1 Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do Site. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11.2 Alterações no Site

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Site a qualquer momento.

12. Rescisão

12.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode parar de usar o Site a qualquer momento. Dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

12.2 Rescisão pelo Instituto

Podemos restringir ou encerrar seu acesso ao Site se houver violação destes Termos ou uso inadequado.

13. Legislação Aplicável

13.1 Lei Brasileira

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet

13.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de nossa sede para dirimir questões relacionadas a estes Termos.

14. Disposições Gerais

14.1 Integridade do Acordo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre você e o Instituto Orca.

14.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

14.3 Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia de direitos.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso:

Instituto Orca

Site: www.institutoorca.com.br

E-mail: contato@institutoorca.org.br contato@institutoorca.org.br

Para questões específicas sobre aspectos legais:

E-mail: contato@institutoorca.com.br

Assunto: Termos de Uso - Questões Legais